Desde 1999, o dia 25 de novembro é reconhecido pela ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Essa data tem origem na luta das mulheres, mais especificamente na República Dominicana, um país caribenho que vivenciou uma ditadura sangrenta (como o Brasil, e muitos outros países das Américas). No dia 25 de novembro de 1960, as forças de repressão da ditadura do presidente dominicano Rafael Leónidas Trujillo (1930-1961) assassinaram Minerva, Maria Teresa e Pátria Mirabal. As irmãs Mirabal, assim como centenas de mulheres em países que vivenciaram ditaduras militares, encamparam a luta pela democracia. Mas as irmãs Mirabal foram sementes, como Minerva Mirabal previa: “Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”.

E essa força é celebrada e recuperada pela luta e resistência de milhares de mulheres ao redor do mundo. Dia 25 de novembro é dia não só de lembrar das violências, mas das resistências individuais e coletivas de todas as mulheres.

Resistências às mais diversas formas de violência. Quando falamos em violência contra as mulheres, o mais comum é pensamos em feminicídio, violência física e estupro (violência sexual), que são mais palpáveis e visíveis. Porém, além dessas, existem outros tipos, muitas vezes difíceis de serem percebidas, mas igualmente nefastas para as mulheres. São as agressões psicológicas, simbólicas, patrimoniais, virtuais (cada vez mais comuns), políticas e institucionais.

E há que se lembrar que mulheres sofrem diferentes violências a depender de sua inserção de classe, raça, gênero e sexualidade. É só olharmos as violências sofridas pelas mulheres negras, pobres e lésbicas, bissexuais e transexuais (LBTs).

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, em 2021 os assassinatos de mulheres brancas diminuíram enquanto o de mulheres negras aumentou. Em 2021, 38% das vítimas de feminicídio eram brancas e 62% negras. Nas demais mortes violentas intencionais 71% eram negras e 28% brancas. Ao olharmos para as mulheres vítimas de agressão em contexto doméstico e intrafamiliar, o racismo fica ainda mais evidente: 58% das vítimas são negras, enquanto 40% são mulheres brancas. O índice de violência obstétrica também é maior entre as mulheres negras, assim como os de estupros.

Mulheres LBTs também sofrem diversos tipos de violência em função de sua orientação sexual, desde agressões físicas, verbais, psicológicas, virtuais e sexuais (são os chamados “estupros corretivos”). Em 2022, homens trans representaram 20% do total de pessoas trans e travestis vítimas de violências, enquanto as mulheres trans foram 66%.

Então se põe a pergunta: por que a violência contra as mulheres é tão comum e tão persistente no nosso cotidiano?

Essa é uma questão muito complexa, que envolve entender a estrutura econômica, social, cultural e política da nossa sociedade, que coloca homens e mulheres em papéis hierárquicos e desiguais, seja nos locais de trabalho, no cuidado da casa, dos filhos, dos doentes e idosos, na política e na vida pública. Patriarcado, racismo e capitalismo se perpetuam e reproduzem diferenças na educação, na forma de se relacionar, nos direitos e liberdade de homens e mulheres, que vão se materializar em naturalização das mais diversas violências às mulheres.

E o dia 25 de novembro é uma data muito importante, pois nos coloca a necessidade de falarmos sobre isso, como uma forma de qualificar, de dar nome a muitas das ações cotidianas, pelo que realmente são: violências. Não podemos naturalizar as violências contra as mulheres. É preciso politizar este tema, trazer para o debate público, acolher as mulheres que sofrem as mais diversas violências. Acolher no nosso cotidiano, mas também cobrar por políticas públicas que combatam as desigualdades de gênero, o machismo, a LBTfobia, o racismo e a misoginia, e que ofereçam condições para que as mulheres se fortaleçam economicamente e como sujeitos de direitos. Para que as mortes de mulheres como as irmãs Mirabal, Marielle Franco e tantas outras, não tenham sido em vão.

Se você sofre violência, procure uma pessoa de confiança para falar sobre isso, procure um serviço especializado, como os Centros Especializados de atendimento à Mulher (CEAM) da sua cidade, ligue 180 ou mande uma mensagem de WhatsApp para o número (61) 9610–0180.

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*Assistente social, Professora na Universidade Federal Fluminense (UFF) – Campus de Rio das Ostras.

** Graduanda em serviço social – UFF/ Campus de Rio das Ostras