Pelo segundo ano consecutivo, o presidente Lula proibiu toda e qualquer rememoração, pelo governo federal e pelo PT, sobre o golpe civil-militar de 1964 e o regime ditatorial que se seguiu, terminando somente em 1985 (Estadão, 29/03/25). Lula segue em seu projeto de conciliação por cima com os militares.

– E você, qual golpe/regime ditatorial vai rememorar neste ano?

O golpe que instaurou a República, em 1889 (protagonismo militar; traição, quebra de disciplina e hierarquia) – regime autoritário, violentíssimo do Marechal Floriano Peixoto; o golpe-revolução de 1930 (apoio militar; quebra da disciplina) – governo Vargas; o golpe-golpe de 1937 (apoio militar; quebra da disciplina) – Estado Novo/ditadura Vargas; o golpe de 1964 (protagonismo militar, quebra da disciplina; apoio intenso das elites econômicas e do governo dos EUA); o golpe dentro do golpe, de 1968…?

Em relação à população LGBTI+, com a publicação da coletânea Ditadura e homossexualidades (James Green e Renan Quinalha. São Paulo: EdufsCar, 2014, 330p.) e a sua ampla divulgação pela imprensa, tornou-se lugar-comum a referência apenas a esse período. Também a pesquisa passou a se concentrar nesse eixo cronológico.

Aproveito os 61 anos do golpe civil-militar de 1964 para renovar este convite, que fiz em maio de 2024: É muito importante pesquisar, rememorar e denunciar as práticas criminosas de agentes do Estado no silenciamento, perseguição e eliminação dos “indesejáveis”, entre 1964 e 1985. Mas é preciso pesquisar, recordar, denunciar, também as praticadas em nosso passado mais remoto, assim como as dos dias que correm. Em respeito à memória de todas as pessoas atingidas pela violência e autoritarismo que operam de maneira estruturante e estruturadamente em nossa sociedade.

Como vimos acontecer entre 2018 e 2022 (e ainda nos dias que correm, mais residualmente, em municípios vários, como durante este Carnaval, por exemplo), em períodos de ascensão do autoritarismo não são apenas os ativistas antirregime as pessoas atingidas pela repressão de Estado. Muito pelo contrário.

Lembro aqui a expressão atribuída ao vice-presidente Pedro Aleixo, em 1968, durante a reunião, comandada pelo presidente General Costa e Silva, em que foi assinado o AI-5: – É que os “guardas da esquina” sempre se aproveitam dessas ocasiões para impor a sua visão de mundo, “enquadrar” as dissidências do credo hegemonizado, dar vazão às suas perversões, ao seu sadismo.

Nesses períodos, os “indesejáveis”, “as classes perigosas” – população negra, dissidentes sexuais e de gênero, prostitutas, pobres, desempregados, trabalhadores informais, ainda mais se essas se mostram pessoas alegres, contentes, questionadoras – são alvos preferenciais das polícias (como de certos vizinhos, transeuntes etc.). Não que deixem completamente de sê-lo no comum dos nossos dias. Também aí seguem atingidos pela crônica violência arbitrária, os abusos de autoridade que nos conformam enquanto sociedade e nação. Apenas de maneira não tão intensiva.

No blog do Museu Bajubá, no Mapa Interativo do Patrimônio LGBTI+, também no Museu, e no blog Memórias e Histórias das Homossexualidades, você encontra (alguns) registros das práticas arbitrárias por parte de agentes do Estado contra a nossa população, antes, durante e depois dos períodos ditatoriais. Mas, nunca é demais recordar, não fomos os únicos; fazíamos e ainda fazemos parte do grupo geral dos desclassificados, perigosos e matáveis (inimigos do regime, da família etc.).

O escritor, jornalista e novelista Aguinaldo Silva, que morou na Lapa em 1964 e conviveu com muitas bichas e travestis e, como elas, fugiu da perseguição obsessiva desferida, na ocasião, pelo comissário Deraldo Padilha, chama atenção para este aspecto da violência de estado: “os cidadãos comuns que sofreram a violência policial foram muitos, muitíssimos, podem ser contados aos milhões no Brasil todo… E tiveram de engolir humilhações em silêncio e se refazer por sua própria conta do trauma dos maus-tratos.” (Aguinaldo Silva. Turno da noite: memórias de um ex-repórter de polícia. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2016. p. 67-68)