Oito de abril de 2016. Rua João Maria Jorge Estevão, bairro Jardim Paiva II, Ribeirão Preto, SP. Próximo das 19 horas, Luana Barbosa dos Reis Santos, negra, 34 anos e lésbica não feminizada, ia na sua moto com o filho de 14 anos na garupa, para levá-lo ao curso. Na esquina, avista um amigo no bar. Ao parar e descer para cumprimentá-lo, foi abordada por três policiais militares. Diante da tentativa de revista, Luana afirma sua condição de mulher, retirando a blusa e falando que era preciso uma policial para o ato. Os policiais lhe agridem. Ela reage. Busca preservar a sua intimidade corporal. Os PM Douglas Luiz de Paula, Fábio Donizeti Pultz e André Donizeti Camilo, do 51º Batalhão, passam a espancá-la.
Uma testemunha disse que Luana foi chutada para que abrisse as pernas para a revista e, com isso, caiu no chão. Quando se levantou, deu um soco em um e chutou o pé de outro policial. Ela passou, então, a ser violenta e sucessivamente agredida por eles, com socos, golpes de cassetete e com o seu próprio capacete, no abdômen, no rosto e na cabeça.
Roseli, sua irmã, contou que, aproximadamente dez minutos depois que Luana saiu de casa, ouviram-se gritos e tiros. Uma vizinha correu até a sua casa, dizendo que, se não acudissem, ela seria morta pelos policiais. Indo ao encontro da cena, Roseli vê a irmã ajoelhada, as mãos para trás, sem a camisa, apenas de top, imobilizada por dois policiais. Estes, ao verem a sua chegada, junto com a sua mãe, lhes apontaram a arma, mandando que voltassem para casa, “se não, morre” (Alves, 25/04/2016).
Em seguida, entraram na casa delas, conduzindo o filho de Luana, de 14 anos, repito. Ele a tudo assistiu e, posteriormente, ficou em choque, sem falar. Os PM revistaram, perguntaram se ela usava ou vendia drogas, se praticava roubos. Não disseram a razão da abordagem ou o que procuravam. Não satisfeitos, foram para a casa da companheira de Luana, repetindo o mesmo procedimento de revista e perguntas. Vizinhos que tentaram fazer cessar as agressões foram ameaçados, com tiros para o alto, pelos policiais. Eles também impediram que se registrassem a cena através de aparelhos celulares (Alves, 25/04/2016). Luana, algemada nas mãos e pés, foi colocada na parte traseira da viatura (O Globo, 17/03/2025).
Na Central de Flagrantes da Polícia Civil, ela foi transformada em agressora dos policiais. O Boletim de Ocorrência lavrado relatava os policiais como vítimas de lesão corporal e desacato. Luana, mesmo visivelmente mal, com marcas das contusões no rosto, olho, perna, cabeça, só foi liberada quando assinou o Termo (Le Monde, 2/12/2022).
Resultado: isquemia cerebral, traumatismo craniano, hematomas por todo o corpo e óbito, cinco dias depois. Há um vídeo na internet no qual Luana aparece, na calçada da Central de Flagrantes para onde fora conduzida, toda machucada e ainda com vida, relatando a abordagem. Meio atordoada, ela fala que foi ameaçada de morte pelos policiais, assim como toda a sua família, inclusive o filho.
A PM, como costume, negou as agressões e apresentou outra versão, incriminando a vítima. O caso tramitou na Primeira Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, de titularidade do juiz Luís Augusto Freire Teotônio. Este entendeu que não seria homicídio, mas, sim, lesão corporal seguida de morte (delito de menor gravidade) e indeferiu o pedido de prisão dos acusados, formulado pelo delegado Eurípedes Stuque, que recorreu. O mesmo juiz declinou a competência para o Tribunal Militar, que, em 3 de fevereiro de 2017, não reconheceu a existência de materialidade para delito militar.
Em 21 de fevereiro de 2020, a juíza Marta Rodrigues Maffeis Moreira, em exercício na Primeira Vara do Júri e das Execuções Criminais, decidiu levar o caso a júri popular, acolhida a tese do homicídio qualificado:
Os acusados teriam espancado a vítima, causando-lhe intenso, prolongado e desnecessário sofrimento físico e mental. Finalmente, existem indicações de que a vítima teria sido subjugada por três homens armados, estando estes, portanto, em superioridade numérica e de armas, recurso este que impossibilitou sua defesa (O Globo, 22/02/2020).
Os defensores dos réus alegaram decisão contrária à prova dos autos e recorreram. Duas testemunhas receberam proteção judicial (O Globo, 17/03/2025).
Em março de 2025, é divulgado que o STF decidiu a competência em favor do Tribunal do Júri, como “homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima”, restaurando a decisão da juíza Marta Maffeis. (O Globo, 17/03/2025) Resultado da intensa mobilização de familiares, advogados, movimentos sociais e instituições de defesa dos direitos humanos.
No canal da Ponte Jornalismo, no YouTube, pode-se assistir ao vídeo com Luana e a fala de sua irmã, Roseli dos Reis, narrando os fatos (25/04/2016).
Autoria: Rita Colaço-Rodrigues.
Referências:
ALVES, Alê. A história de Luana: mãe, negra, pobre e lésbica, ela morreu após ser espancada por três PMs. Ponte Jornalismo, 25/04/2016. Disponível em: https://ponte.org/a-historia-de-luana-mae-negra-pobre-e-lesbica-ela-morreu-apos-ser-espancada-por-tres-pms/.
Após morte, família acusa PMs de espancar mulher em Ribeirão Preto. O Globo, Rio de Janeiro, 16/04/2016. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/04/apos-morte-familia-acusa-pms-de-espancar-mulher-em-ribeirao-preto.html.
Caso Luana: PMs acusados de espancamento e morte irão a júri popular em Ribeirão Preto, SP. O Globo, Rio de Janeiro, 22/02/2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2020/02/22/caso-luana-pms-acusados-de-espancamento-e-morte-irao-a-juri-popular-em-ribeirao-preto-sp.ghtml.
Le Monde Diplomatique Brasil. 2/12/2022. Disponível em: https://diplomatique.org.br/o-que-faz-o-caso-luana-barbosa-tao-assustador/.
Roseli dos Reis, 36, fala sobre a morte da irmã, Luana, espancada por PMs. Ponte Jornalismo, YouTube, 25/04/2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Uoo5mfakXOk.
Fotos:
1. Luana Barbosa dos Reis - Reprodução ponte.org -
https://l1nq.com/1vkaR
2. Print do vídeo gravado pela família logo após a agressão. - https://l1nk.dev/K16R2
3. Luana Barbosa dos Reis - Reprodução Catracalive.com.br -
https://encr.pw/u5Hj3
