O Caso Chrysóstomo, uma abordagem histórica interdisciplinar

Chrysóstomo. Foto Agência JB

O que ficou conhecido como Caso Chrysóstomo diz respeito ao processo criminal a que foi submetido o jornalista, co-editor do jornal Lampião da Esquina, produtor teatral, crítico de artes e homossexual assumido Roosevelt Antonio Chrysóstomo de Oliveira, em 1981. Trata-se da acusação de molestar sexualmente a criança de aproximadamente três ou quartro anos de idade, cuja guarda judicial possuía há um ano e sete meses, como procedimento prévio à adoção.

Ele tornou-se emblemático por trazer, em contexto marcado pela crítica aos autoritarismos e segregações, pela ascensão à cena política de atores tradicionalmente relegados ao silenciamento, como mulheres, negros, povos autóctones, prostitutas e homossexuais, os modos de tratamento pelo campo judicial de temas envolvidos por preconceito e desqualificação.

É um caso judicial que despertou e ainda desperta reações apaixonadas, envolvendo censuras e desconfianças, passados mais de trinta anos. 

Me dediquei a examiná-lo em meu doutoramento em história pela Universidade Federal Fluminense, defendido em 2012. Empreendi uma análise histórica interdisciplinar, onde me valho de subsídios teóricos do campo da sociologia e dos conhecimentos técnicos e etnográficos dos campos jurídico e judicial.

Foto do Lampião da Esquina

Nessa investigação, mais do que demonstrar a sua culpa ou inocência, cuidei de observar os modos de operação, pelo Judiciário, do que chamo “a tríplice retórica” – um conjunto de três normas, sobre o qual se estrutura e é estruturada a prestação jurisdicional -, quando confrontado com agentes (as partes no processo) submetidos a representações desqualificadoras, no caso, homossexuais. Tais normativas, ademais de programáticas, são, igualmente, cogentes, isto é vinculantes, obrigatórias. Elas exigem da parte dos agentes do campo um agir pautado na universalidade, impessoalidade e imparcialidade.

E é precisamente no encontro dessa retórica tríplice, fundante tanto da ética quanto da legalidade jurídicas, e sua exigibilidade diante de um servidor público que é pensado e que se pensa racional, objetivo, científico, a-histórico, pairando acima dos conflitos, interesses e disputas, inclusive daquelas pelos sentidos das representações das homossexualidades, que procedo a minha abordagem. 

Nela cuido também de problematizar os mecanismos extralegais do exercício da violência simbólica no âmbito do processo. Mecanismos esses capazes de modificar completamente o rito e, via de consequência, os efeitos do processo. Mecanismos, aliás, que estamos a ver em funcionamento diariamente, por parte de órgãos jurisdicionais encarregados da chamada Operação Lava-Jato.

Veja em: https://www.historia.uff.br/stricto/td/1437.pdf

(Em breve disponível em livro, com acréscimos).

(Atualizado às 19h50)