O MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos quer expressar de público, em nome das mais de 400 entidades afiliadas, a sua satisfação pelo resultado do julgamento, na última quinta-feira, em Brasília, oportunidade na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva, em consonância com o que está disposto no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, que “veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor”STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e reconheceu, dessa forma, a união estável para casais do mesmo sexo.
As ações foram ajuizadas no Supremo, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
A decisão dá a casais gays segurança jurídica em relação a direitos como pensão, herança e compartilhamento de planos de saúde, além de facilitar a adoção de filhos.
A decisão do STF é acima de tudo uma vitória da democracia brasileira e possibilita, daqui para frente, que brasileiros e brasileiras tenham o acesso à igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal, o que até então estava sendo sistematicamente negada a casais do mesmo sexo.
Na incansável luta do MNDH pelo respeito aos direitos humanos, entendemos ser este um passo fundamental no sentido da superação das desigualdades no País.
O passo histórico dado pelo STF , no entanto, não cessa as manifestações de homofobia como se vê cotidianamente no País e, especialmente, nos meios de comunicação e nas redes sociais.
O MNDH entende ser preciso se fazer sempre alerta e vigilante na busca da superação dos mecanismos que sustentam as intolerâncias e o preconceito, que ainda alijam do processo democrático milhões de brasileiros e de brasileiras.
Brasília, 10 de Maio de 2011.
Gilson Cardoso
Coordenador Nacional do MNDH
