Para minha alegria, ainda hoje recebo depoimentos de pessoas que com ela conviveram, moraram em sua pensão e testemunharam o seu desprendimento, a sua solidariedade, o seu senso de compromisso social (veja os comentários ao final da postagem de 20/11/09).
Se ela fosse viva, teria completado 62 anos de idade em 10 de janeiro.
Depois de amanhã (dia 28/05), teremos 14 anos de seu assassinato (1996).
Embora a pena prevista para homicídio qualificado seja bem pesada, podendo chegar a 20 anos, o regime de progressão prevê diversos benefícios aos apenados, mesmo para os sentenciados por crimes bárbaros. Em vista dessa realidade, duvido muito que seu assassino ainda esteja encarcerado. Nos, entretanto, seguimos lamentando a sua perda.
Em sua homenagem, em tributo à sua trajetória, ao trabalho solidário que realizou junto à comunidade trans e aos portadores do HIV nos anos 80 do século passado, trago à partilha mais algumas informações que tive a felicidade de ter acesso. Sempre renovando o apelo a todas as pessoas que tenham com ela convivido e/ou trabalhado, que disponham de fotos, documentos, recortes de jornais etc., para que entrem em contato, para darmos seguimento a esta reconstrução coletiva da sua biografia, que é também a reconstrução da história do enfrentamento à pandemia da AIDS, realizado pela população LGBT e simpatizante. Uma história feita de atos anônimos e verdadeiramente heróicos de solidariedade cotidiana.
Incontestavelmente o único heroismo genuíno. Porque reconhecida pela comunidade e não decorrente de uma imputação autopromocional, portunista, em proveito próprio, desconectada da efetiva comunidade de validadores/destinatárioso.
Como todas sabem, o trabalho de Brenda com os pacientes da AIDS foi uma contingência dos acontecimentos, nada planejado. Ela já prestava um trabalho de acolhimento às travestis, segundo os relatos até agora obtidos, desde 1980. Inclusive àquelas mais jovens, expulsas de seus lares por conta da violência e intolerância familiar. Há relatos de jovens com idades entre 14 e 17 anos de idade.
Além de fornecer habitação, alimento e vínculos afetivos, Brenda também exercia o papel de liderança. Não raro era chamada às Delegacias, em defesa de alguma travesti apreendida pela polícia, ou mesmo aos hospitais, como “responsável” por alguma vitimada pela violência naturalizada contra as sexualidades dissonantes.
Nessa sua trajetória de promoção de laços de apoio e cuidado junto às travestis, foram vários os imóveis e os endereços nos quais ela realizou esse trabalho voluntário – “um quarto grande numa travessa da Av. São João”, “um apartamento na Praça da Bandeira”, “um quarto grande na rua Asbrúbal do Nascimento em uma pensão”, “um apartamento na av. São João no nº69”, “a casa na av.Brigadeiro Luiz Antonio” e, finalmente, “a casa da rua Major Diogo”, nº 779, onde fez uma pensão.
Caetana era uma pessoa intensamente empreendedora. Suas ações, como as de várias travestis, denotam uma grande preocupação com a construção de uma sólida base econômicofinanceira, capaz de garantir as intempéries costumeiras de vidas tão vulnerabilizadas. Seu diferencial era o profundo senso de solidariedade. Ou seja: não buscava recursos apenas para si, mas, sobretudo, para a viabilização de mecanismos de apoiamento de tantas outras que vivenciavam a mesma realidade de perda de vínculos familiares e segregação social. Assim, vemos Caetana adquirir ora um posto de gasolina (ou oficina mecânica), ora uma boate (esta em sociedade com Andréa di Maio). Embora nenhuma das duas empreitadas tenha dado resultado em termos financeiros, Brenda não desistia. Foi assim que adquiriu a Chácara em Francisco Morato – visando ampliar o número de pacientes HIV acolhidos.
Quando do surgimento dos primeiros doentes acometidos pelo HIV, a estigmatização que pairava e ainda paira) sobre as homossexualidades levou à construção do imaginário de que se tratava de uma doença exclusiva de homossexuais – a “peste gay” ou “câncer gay” -, amplamente disseminado por jornalistas irresponsáveis, a serviço do sensacionalismo.
Por conta dessa idéia de “peste”, muitos profissionais da área de saúde se recusavam a prestar os cuidados aos doentes. Inexistiam ambulatórios que realizassem o atendimento necessário. As famílias, por outro lado, literalmente atiravam às ruas o parente enfermo. As travestis, tradicionalmente o segmento mais vulnerável das homossexualidades, viam-se impedidas de garantir a própria subsistência, não podendo mais pagar os alugueres de suas habitações, adquirir alimentação. Eram então sumariamente despejadas, atiradas à rua, ao relento. Era o que ficou conhecido academicamente como “morte social”.
Foi nesse contexto que Brenda/Caetana começou a acolher os primeiros doentes. De início cuidando de pessoas já suas conhecidas, num dado momento, no meio de uma entrevista, um jornalista indaga se ela receberia pacientes de AIDS. Ela, sem titubear, responde que sim, que não teria problema algum em acolher pessoas acometidas do vírus. Bastou. A partir de então – aproximadamente 1984 – a Casa de Brenda Lee (ou Palácio das Princesas), teve agigantada a demanda por cuidados, vinda de doentes do HIV.
Ainda em 1983, aproximadamente no mês de abril, no curso da gestão do Governador Franco Montoro, o primeiro governador eleito após a ditatura militar, ativistas do Grupo Outra Coisa e ex-integrantes do grupo Somos/SP e do jornal Lampião da Esquina, preocupados com a pandemia, procuram a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Buscavam o comprometimento do Estado na realização das tarefas a seu cargo – a promoção da saúde da população de maneira universal, independentemente de questões como classe e posição social, orientação sexual, identidade de gênero e que tais. Buscavam propostas concretas de enfrentamento à AIDS.
Governador eleito democraticamente após um longo período de exceção ditatorial, naturalmente o governo de Franco Montoro é composto por inúmeros integrantes do Movimento pela Saúde. Médico dermatologista lotado na Divisão de Dermatologia Sanitária de São Paulo, o Dr. Paulo Roberto Teixeira, é então designado a coordenar as ações. Organizam-se reuniões abertas, na Secretaria de Estado de Saúde, com vistas a discussão da questão. Fazem-se p
resentes sobretudo os gays. Vem tambem, por solidariedade, algumas poucas lésbicas. Inúmeros profissionais da área de saúde, ligados à questão da hemofilia e aos bancos de sangue igualmente se fazem presentes. As travestis que aparecem, vêm a partir de indicações de Brenda Lee.
João Silvério Trevisan e Jean Claude Bernadet são convidados a compor a comissão estadual encarregada da questão. Eles declinam. O Grupo Outra Coisa decide participar – o que se dá sobretudo através do jornalista Antônio Carlos Tosta, mas não apenas. Realizam-se intervenções junto à comunidade, na noite, em boates, bares, locais de pegação e prostituição. Um ambulatório específico para tratamento dos portadores do IHV é organizado, assim como as referências hospitalares capacitadas ao atendimento. Também nessa ocasião é criada a linha telefônica para informação à comunidade – o Disque Aids. É o embrião daquilo que viria a se constituir, anos após, no Programa Nacional de Combate à AIDS, premiado e copiado internacionalmente.
Em 1984 é criado o GAPA – Grupo de Apoio aos Portadores de Aids, formado por aqueles participantes assíduos das reuniões comunitárias. Esse coletivo delibera não se incorporar ao movimento homossexual, mas seguir atuando de forma paralela, mais abrangente e com resultados positivos já visíveis na promoção e garantia dos direitos das diversas identidades homossexuais.
Ainda nesse ano de 1984 o Palácio das Princesas – a pensão de Caetana/Brenda – abriga cerca de 40 portadores do HIV. A Secretaria de Estado de Saúde prestava, informalmente, assistência medicamentosa e orientação/capacitação quando aos cuidados de enfermagem a serem dispensados aos doentes.
Em 1985 é organizada juridicamente a Casa de Apoio Brenda Lee como uma associação de direito civil sem fins lucrativos. É a segunda ONG-Aids.
Em 1987 é criada a Comissão Nacional de AIDS. O GGB – Grupo Gay da Bahia, que iniciara ações de prevenção e conscientização em DSTs ainda em 1981 na área do Pelourinho, posteriormente englobando a questão da AIDS, é dela integrante, representado pelo antropólogo e professor universitário Dr. Luis Mott.
1988 a Casa de Apoio Brenda Lee torna-se a primeira instituição comunitária a celebrar contrato com instituição pública no enfrentamento da AIDS. É estabelecido o limite entre 28 ou 32 pacientes como capacidade máxima da instituição. O acolhimento é indiscriminado: travestis, gays, HSH, usuários de droga. A todas essas pessoas, Brenda Lee acolhe com cuidado e afeto infindos. Voluntárias se apresentam para colaborar – tanto da comunidade trans quanto de fora.
De dentro da comunidade, temos a heróica personagem de nome VERONESA. Durante meses a fio se prostituía na Itália, ao tempo em que juntava dinheiro. Quando já de posse de um certo volume de capital, Veronesa retornava ao Brasil, ao Palácio das Princesas (Casa de Apoio Brenda Lee). Entregava à Brenda/Caetana todos os recursos que havia acumulado (são feitas referências a somas em torno de US$ 25.000,00). Hospeda-se na Casa e dedica-se ao encargo de Enfermeira a tempo integral. Não sai, não vai a festas, boates, não faz badalação. Não tem vida social. Como em um serviço religioso, Veronesa dedica-se só e somente ao auxílio das pessoas enfermas, acolhidas por Caetana. Quando o dinheiro que trouxera se finda, Veronesa retorna à Itália, outra vez à prostituição e à formação de nova poupança, para outra vez então voltar a São Paulo, à Casa de Brenda Lee. E, uma vez mais, entregar todo o dinheiro amealhado no cuidado que deveria ser prestado pelo Estado. (Veronesa, por onde anda você?)
Em 1989 é celebrado contrato entre o Estado de São Paulo e o GAPA. O governo começa a financiar ONGs em ações de prevenção entre o segmento das homossexualidades, no contexto do financiamento do Banco Mundial.
Assim, através da AIDS, o movimento homossexual brasileiro vai encontrando e construindo instrumentos e mecanismos que lhe permitem se reorganizar. Sem jamais haver se extinguido completamente, ele se vê obrigado a se revitalizar, para fazer frente ao enorme desafio que o recrudescimento da estigmatização decorrente da AIDS representa.
Também pela via da necessidade de enfrentamento ao HIV verifica-se a incorporação, pelo Estado, pela via constitucional do Concurso Público, de travestis ou transexuais na qualidade de profissionais da área de saúde – como Auxiliares de Enfermagem -, diversas atuando nos Centros de Referência. É a grande alternativa ao histórico “destino” da prostituição. Na qualidade de Consultorxs, pelo seu profundo conhecimento da dinâmica do segmento, algumas outras são contratadas para prestar colaboração.
Quando, em 1988, o antigo Palácio das Princesas, já com a denominação oficial de Casa de Apoio Brenda Lee celebra convênio com o estado, por intermédio do Dr. Paulo Roberto Teixeira, além de recursos financeiros, assistência e orientação técnica, a Casa passa a contar também com uma Supervisão Técnica e começa a contratar Auxiliares de Enfermagem. Dentre aqueles, duas pessoas são lembradas.
Trata-se do Dr. ROGÉRIO SCAPINI e da Drª ROSANA DEL BIANCO. Ele, médico infectologista do Hospital Emílio Ribas quando do assassinato de Brenda. MBA de Gestão em Serviços de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o atual responsável pela logística de medicamentos e insumos do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Ela, infectologista também do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Assessora Clínica do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, das secretarias municipal e estadual de Saúde de São Paulo e atual Coordenadora Técnica-administrativa do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids (CRT-SP).
Uma outra pessoa merece todo o registro, igualmente pelos relevantes trabalhos prestados, sobretudo naueles tempos tão tenebrosos. Trata-se do médico dermatologista PAULO ROBERTO TEIXEIRA. Além de todos os títulos justamente auferidos, ele generosamente me recebeu para um depoimento, no intervalo de um evento governamental, onde relatou tantas informações sobre Brenda Lee, seu trabalho solidário e o enfrentamento comunitário nacional à Aids. O conhecimento de sua participação histórica no movimento em prol do reconhecimento e da efetividade dos direitos do segmento LGBT eu obtive por intermédio João Silvério Trevisan. O seu contato me foi fornecido através de Vagner de Almeida, por Veriano Terto, da ABIA.
A todas essas pessoas, inclusive a Érika (Eriquinha) e a Thelma (Tuta) o meu público agradecimento.
Saiba mais sobre o “Dr. Paulo Roberto Teixeira
Médico formado pela Universidade Estadual Paulista Unesp/Botucatu), com especialização em dermatologia pela Universidade Federal Paulista (ex-Escola Paulista de Medicina) e em saúde pública pela Faculdade de Saúde Pública de São Paulo/USP, Paulo Roberto Teixeira criou o primeiro programa para prevenção e controle da Aids da América Latina, em 1983. Na época estava à frente do Programa de Hanseníase da Divisã
o de Dermatologia Sanitária, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, onde lutava para garantir assistência adequadas e redução do estigma e preconceito em relação aos portadores de hanseníase. Quando os primeiros três casos de aids foram notificados no Estado, convenceu o então secretário de Estado da Saúde, João Yunnes, a criar um programa para enfrentamento da epidemia de HIV/aids. Nascia, o que viria a ser o Programa Estadual DST/Aids. Em 1985, o modelo paulistano já era referência para doze Estados da federação. Na época, o Ministério da Saúde ainda não reconhecia a necessidade de uma política pública para a epidemia de HIV/Aids.Paulo Teixeira coordenou o Programa de Aids do Estado de São Paulo em vários momentos, de 1983 a 1987, 1990 a 1991 e 1995 a 1996. Em 1994, o sanitarista desenvolveu trabalhos de consultoria para a Organização Panamericana de Saúde (Opas); de 1996 a 1999, ocupou a função de consultor técnico do Programa de Aids nas Nações Unidas (Unaids) para América Central e Cone Sul. De 2000 a 2003, Paulo Teixeira ocupou a direção da Coordenação Nacional DST/Aids, Ministério da Saúde. Em sua gestão, propôs a quebra de patentes dos remédios importados, caso os preços não baixassem.
Projetou o Brasil no cenário internacional lutando pela integralidade das ações (assistência e prevenção), posição esta que divergia dos consensos internacionais que pregavam apenas a prevenção nos países pobres e em desenvolvimento. Ajudou a organizar o Fundo Mundial para a Aids, Tuberculose e Malária. Sob sua coordenação, o Programa Nacional DST/Aids – considerado a mais relevante ação de saúde pública em 2002 – foi agraciado com o Prêmio Bill e Mellinda Gates. O prêmio, equivalente a US$ 1 milhão, foi integralmente usado para projetos de casas de apoio a portadores de HIV/Aids.
Em 2003, dirigiu o Programa de Aids da Organização Mundial da Saúde. Nesse posto, cobrou a ampliação do acesso aos anti-retrovirais em países pobres e em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, participou de inúmeras batalhas que culminaram na Declaração de Doha (2001), onde pela primeira vez, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheceu que o acordo internacional de patentes não deve se sobrepor às questões de saúde pública. Em 2005, pelo menos três milhões de pessoas vivendo com o HIV deverão estar recebendo medicamento anti-retroviral em todo o mundo, principalmente na África, graças ao seu árduo trabalho.
Atualmente, Paulo Teixeira é coordenador sênior do Programa Estadual de DST/Aids-SP e assistente técnico da Coordenação de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. É também consultor do Programa das Nações Unidas para Aids, Organização Mundial da Saúde e membro do Comitê Internacional para Aids e Governabilidade na África.”
Se você participou da construção dessa história, possui alguma fotografia, cartão postal, recorte de jornal, carta etc. ou conhece alguem que participou, traga a sua colaboração nesse resgate da história do enfrentamento comunitário à pandemia da AIDS.
———————-
Referências:
Depoimentos de
Paulo Roberto Teixeira – Médico
Érika – amiga de Brenda, ex-residente.
Thelma (Tuta) – amiga de Brenda, ex-residente.
http://www.drclas.harvard.edu/brazil/news/paulo_roberto_teixeira
http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:bcofuYkuGu0J:portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/clipping28042010.pdf+ROG%C3%89RIO+SCAPINI&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESj_rJfChQwcCRjZBSDPk_t3XFzd_cDR-yhI5k1zk5-U5J1T2bmtwLBx-vxwXl8STWbHpokbuoWTqv-0wv_nw_xIv2WNNQtqVD2gqwOX9UtKq8rZB5ZfOvn4XSwfGgl1tuacYGHa&sig=AHIEtbSZiKITH-094xV4TJ4C_JH8uHnI6g
http://www.famema.br/visualizar.php?id=1054
http://muitasbocasnotrombone.blogspot.com/2009/04/aids-ajudamos-mocambicanos-viver-mais.html
http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=66168
