Em 10 de março de 1993 Renildo José dos Santos, de 29 anos, homossexual assumido, vereador do município de Coqueiro Seco, Alagoas, estado do nordeste brasileiro, foi barbaramente assassinado, após sucessivas ameaças.
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| Renildo José dos Santos |
“Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio. “
O caso foi denunciado à Anistia Internacional. Em janeiro de 1994 ele constou em seu relatório sobre “violações dos direitos humanos dos homossexuais“.
O julgamento foi adiado onze vezes, ocorrendo somente em 2006, treze anos após o crime. Três dos acusados foram condenados. O primeiro julgamento ocorreu nos dias 30 e 31 de maio de 2006.
Foram condenados 2 dos reus. A pena fixada foi de 18 anos e seis meses de reclusão para os dois acusados.
O outro julgamento se deu em 26 de julho de 2006. Foi julgado e condenado o autor intelectual do crime. A pena fixada foi de 19 anos de reclusão.
Todos obtiveram o direito de permanecer em liberdade até que a sentença transite em julgado (não haja mais possibilidade de recurso), pois assim estiveram durante todo o período.
Um dos desembargadores que participaram do julgamento da apelação, em 2010, “justificou a demora no julgamento do caso, afirmando que a defesa dos acusados se valeu das leis e dos recursos que prolongaram o processo“. Para este desembargador, “a sociedade culpa a Justiça pela demora nos julgamentos, mas isto só se deu pelos inúmeros recursos impetrados pelos acusados“.
O assistente de acusação declarou que o mandante dos crimes, por contar com a idade de 75 anos, “possivelmente não passará um dia na cadeia, beneficiado pela lei, restabelecendo, inclusive, o poder político no município“.
