TJDFT noticia o 5º edital de eliminação de fontes documentais em 2012

Do Boletim do CNJ, mais notícias sobre a política de eliminação de fontes documentais.

O TJDFT noticia o 5º edital de eliminação de fontes documentais deste ano de 2012. E estamos apenas no início do 3º mês do ano!

A notícia abaixo fala em “recibos de entrega de petições ao cartório”. No entanto, na parte final, a nota produzida exala um ufanismo por haver conseguido  “triturar” “mais de 192 mil autos, o que equivale a quase três quilômetros lineares de papel ou cerca de 150 toneladas”.

Enquanto não se consegue uma solução concertada entre a Anpuh, o CNJ e o Congresso Nacional, com vistas à implantação de uma política nacional de preservação de fontes documentais que leve em consideração os pontos de vista dos historiadores, seguimos assistindo tribunais espalhados pelo país destruírem institucionalizadamente a história nacional.

Não me canso de repetir: 

A questão não é, am absoluto, defender que se guarde tudo (protocolos, avisos de recebimentos etc).

A questão é garantir que em cada instituição haja uma equipe de avaliação e seleção de documentos verdadeiramente profissional, integrada por historiadores e estudantes, movida pela lógica da história e não pela lógica do descarte – livrar a administração pública do “entulho” de toneladas de papéis; de quilômetros e quilômetros de metros lineares de papéis.

Enquanto a comunidade de pesquisadores – e não somente a de historiadores – não se comprometer e mobilizar efetivamente em relação a este assunto da preservação de nossas fontes históricas, seguimos assistindo a contabilização do fim das fontes histórias no Brasil.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou no Diário de Justiça desta segunda-feira (5/3), o quinto edital de eliminação de documentos do ano de 2012. A partir de 45 dias da publicação do edital, 234 caixas de recibos de entrega de petições ao cartório do Serviço de Protocolo Integrado, do ano de 2005, serão eliminadas.

As partes interessadas poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças no Arquivo Permanente/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do TJDFT.

As peças são eliminadas de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT que, após a trituração, doa o material a uma cooperativa de catadores, em uma ação de responsabilidade socioambiental.

De fevereiro de 2009 até agora, considerando apenas os editais para a área fim, que trata de processos judiciais, já foram eliminados mais de 192 mil autos, o que equivale a quase três quilômetros lineares de papel ou cerca de 150 toneladas, dando continuidade ao projeto de Gestão Documental, implantado pela Vice-Presidência do TJDFT, através da Secretaria de Gestão Documental.

Do TJDFT