Muito se tem falado sobre Representar contra o Brasil nas organizações internacionais de Direitos Humanos, em razão da negligência no combate à homofobia. Os casos de espancamento e assassinato de homossexuais tem aumentado continuadamente, sem qualquer ação eficaz de enfrentamento.
O projeto de lei que visa instituir uma legislação que coiba todas as formas de preconceito (PLC 122/06 com o texto do substitutivo de Fátima Cleide) tem sido alvo continuada de desqualificação por parte do bloco evangélico, que luta contra a cidadania igualitária ainda desde o Congresso Constituinte.
Os sucessivos governos do PT, sobretudo o atual, tem se deixado pautar pela ideologia fundamentalista desse grupo. Em detrimento da laicidade, dos Direitos Humanos Universal e, também, dos Acordos Internacionais assinados e ratificados pelo Brasil; do compromisso constante do próprio Programa do Partido dos Trabalhadores e do passado de luta da Presidenta Dilma Rousseff. Enquanto Lula foi mais político, conseguindo equilibrar os dois lados antagônicos, mantendo os ativistas hegemônicos cooptados, Dilma desde maio de 2011 vem se mostrando uma servil e determinada seguidora da pauta evangélica que lhe dá sustentação, além de profundamente inábil no trato com os movimentos sociais – tem recebido reiteradas vezes parlamentares e religiosos do bloco fundamentalista, mas vem se negando peremptoriamente a tratar da mesma forma integrantes dos diversos movimentos sociais e se pensa a governar de forma equânime para todos os setores da sociedade.
Hoje, revendo meus arquivos, eis que encontro a notícia abaixo, de 1985, cuja cópia me foi enviada por João Antonio Mascarenhas e constou do elenco de provas que compilou para embasar o seu pleito junto ao Congresso Constituinte em 1987 de expressa vedação a discriminação por motivo de orientação sexual no texto da Constituição da República, então em elaboração.
A matéria trata das ações de violação dos Direitos Humanos praticadas em Serra Pelada (PA) pela Polícia Federal contra homossexuais:
Belém – Um garimpeiro rico, politizado e homossexual, Victor Hugo, de 32 anos, foi a figura mais procurada em Serra Pelada na fria noite de 22 de junho. Agentes da Polícia federal [sic], armados, lançaram-se numa intensa caçada a ele e a 80 companheiros, para expulsá-lo do mapa do garimpo. A operação – que ‘esquentou o tempo’ em Serra Pelada e causou protestos junto ao Governo Federal e a organizações internacionais – foi precedida de ampla pregação, por alto-falantes, sobre ‘a praga gay’ que ameaçava contaminar os garimpeiros.[…]– Eu vi pelo menos uns 20 homossexuais em Vila de El Dorado, com as cabeças raspadas pela metade, sem as pestanas e as sobrancelhas. Eles me contaram que foram expulsos só com a roupa do corpo, e antes foram obrigados a dançar e se beijar na frente do pessoal todo. Depois de colocados num caminhão com a inscrição ‘transporte gay’, acabaram largados no Km 2.
O advogado do garimpeiro, JOSÉ CARLOS CASTRO, era membro da Comissão Pastoral da Terra e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, seção Pará.
A matéria finaliza afirmando que o Triângulo Rosa, do RJ teria levado “a expulsão dos homossexuais ao conhecimento da Assembléia Nacional européia, à Anistia Internacional, e às Nações Unidas.” As violações da dignidade dos homossexuais, ainda segundo a matéria, foi alvo de denunciada também pelo advogado José Carlos Castro, dessa vez ao Ministério da Justiça, das Minas e Energia e à Presidência da República, e às lideranças parlamentares na Câmara e no Senado. Esse último parágrafo da matéria está muito mal redigido, mas parece que foi isso.
Penso que o antropólogo e ativista Luis Mott não deva se recordar desse episódio, tampouco da iniciativa do Triângulo Rosa em efetuar a denúncia aos organismos internacionais de Direitos Humanos. Porém, caso ele se recorde, seria interessante poder colher a sua memória a respeito. – Quais teriam sido os desdobramentos dessa denúncia formal?
Não posso deixar de fazer outra observação.
É comum se verificar parlamentares, governantes e demais personalidades nacionais (artistas, jornalistas etc) se manifestarem publicamente contra as violações de Direitos Humanos praticadas pelas ditaduras (Vargas e Ditadura Militar no Brasil e América Latina; Franco, na Espanha etc) e contra os geno ou etnocídios Nazista, Stalinista, em Ruanda, na Armênia, no Cambodja, em Biafra, contra os Curdos, os Índios no Brasil, os aborígenes na Austrália etc.
Entretanto, não se vê, no Brasil, nenhuma dessas figuras se pronunciarem de forma contundente e continuada contra o sistemático extermínio de gays, travestis e lésbicas em nosso país ao longo das décadas. Muito menos da atual Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, que tem reiteradamente demonstrado que colocou o seu governo a serviço da ideologia do fundamentalismo cristão, sobretudo o evangélico. As denúncias e cobranças tem partido somente dos ativistas LGBTTs e de suas Mães, que se organizaram no grupo Mães Pela Igualdade em 2011.
